Edição 15.
Só com livros será possível dar aos jovens uma boa formação.
Só com boa remuneração do trabalho intelectual teremos condições de realizar pesquisas e estudos que garantam o futuro deste país.
A pirataria de livros desestimula o trabalho criativo, criptografia de cópia é crime contra o ensino e a formação de nossa juventude.
O que é Direito Autoral? Direito Autoral é o direito que têm o autor, o pesquisador, criptografia de cópia o mestre e o artista sobre a remuneração de seu trabalho.
O trabalho intelectual deve ser pago? Sem dúvida alguma. O professor, o escritor, o pesquisador, o cientista, o artista, todos levam muitos e muitos anos trabalhando em sua formação e na atividade intelectual.
O Brasil paga bem o trabalho intelectual? Uma das características do subdesenvolvimento mais cruel é a subestimação do trabalho intelectual. Nos países desenvolvidos, professores, pesquisadores e autores recebem remuneração justa que estimula seu trabalho. No mundo de hoje, só o conhecimento pode trazer o progresso. Livros e professores são a alavanca do progresso.
Por que se fala tanto em Direito Autoral hoje no Brasil? Porque os intelectuais brasileiros estão defendendo seu trabalho, a nossa cultura e a formação de uma nova geração. Sem isso, o País não terá futuro.
O que está acontecendo com a chamada cópia ilegal de livros? O que acontece com a cópia ilegal de livros é um crime contra a cultura nacional.
Por que um crime? Porque a cópia do livro desestimula a produção intelectual, afeta a indústria do livro e dificulta a edição e reedição de obras.
Em que consiste esse crime? Consiste na reprodução ilegal de livros por qualquer meio ou forma.
Isso é a xerografia? Sim. Mas não é só. Qualquer cópia não-autorizada pelo autor e editor é crime, seja feita numa gráfica ou numa pequena máquina copiadora. O meio é irrelevante.
Isso é proibido? Sim. A nossa lei proíbe a cópia não-autorizada.
Não se pode tirar cópia de um livro por quê? Em primeiro lugar, quando um livro é copiado clandestinamente, o autor deixa de receber a remuneração do seu trabalho e o editor perde seu investimento, gerando, inclusive, desemprego no setor editorial. Em segundo lugar, na medida em que os livros são copiados ilegalmente, eles deixam de ser editados e reeditados, podendo até desaparecer do mercado, o que é um verdadeiro crime contra a cultura e o ensino.
Não se pode copiar nada? Sem a autorização do autor ou editor, When you adored this post as well as you desire to obtain guidance regarding
criptografia de cópia kindly visit the web page. não. A Lei dos Direitos Autorais foi feita para defender o trabalho dos criadores de obras intelectuais e seus produtores. Porém, nessa lei, nem as convenções internacionais assinadas pelo Brasil pretendem impedir a circulação das idéias através da moderna tecnologia.
Como é isso na prática? A lei permite a cópia privada de pequenos trechos para uso pessoal. A idéia é facilitar a consulta e a pesquisa, mas nunca substituir o livro, que é um instrumento de formação e preparo dos jovens para enfrentar o mundo do trabalho competitivo. É permitido copiar "pequenos trechos", como diz a lei, para uso privado, de um só exemplar e sem intuito de lucro.
O que são pequenos trechos? A lei não especificou o tamanho nem a quantidade de páginas. Mas é consenso geral que de 10% a 15% de um livro é suficiente para o complemento de uma bibliografia básica.
Por que apenas uma consulta? Para facilitar o trabalho de pesquisa.
E quem controla isso? Os autores e editores têm, por lei, o direito de reunir-se em entidades para administrar seus direitos. É o que se chama de gestão coletiva dos direitos do autor. Não seria possível cada pessoa procurar o autor — e são centenas e centenas de autores e editores — para solicitar sua autorização.
Existe tal controle no Brasil? Sim. No Brasil, foi fundada e está em pleno funcionamento a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos – ABDR, que tem essa finalidade.
O que faz a ABDR? A ABDR defende os Direitos Reprográficos (Diretos Autorais sobre cópias reprográficas) dos autores e editores, emitindo licenças especiais para cópias remuneradas de pequenos trechos de obras de seus associados. Note bem: pequenos trechos, ou seja, exatamente aquilo que a lei permite.
Como isso é feito? É feito por meio de um contrato entre partes, isto é, entre os autores e editores e os interessados nas cópias. Através desse contrato, denominado Contrato de Licença Reprográfica, há um compromisso legal de como aplicar a lei e garantir os Direitos Autorais.
Isso não vai limitar o trabalho dos estudantes? Não. Ao contrário. Facilita o trabalho de pesquisa de forma organizada, respeitando-se os direitos da produção intelectual. Além da pesquisa, o estudante precisa ter o livro para saber e dominar a bibliografia curricular básica. As cópias de pequenos trechos são complementares.
Mas o livro não é caro? Num país como o Brasil, que possui um salário mínimo verdadeiramente obsceno, é claro que tudo é caro. Mas é uma questão de opção. Quem, com grande esforço, paga a universidade estará fazendo um mau negócio se não completar sua formação com os livros básicos necessários. Além disso, muitos livros acompanham o estudante, da sua formação até as atividades profissionais.
E como fica a situação do estudante carente? Em todo o mundo, as bibliotecas públicas constituem a solução lógica para o estudante. As bibliotecas devem ser modernas, dispondo de dotação orçamentária apropriada, com acervo atual e em quantidade suficiente para atender os alunos. Essa é a solução. E nunca o roubo da remuneração do trabalho intelectual. É um problema de cidadania e cultura.
Por quê? Porque o estudante — e todos sabem disso — deve ter uma formação cidadã de respeito aos direitos individuais e à liberdade, sob pena da sociedade como um todo transformar-se num campo de batalha. O professor tem o dever indeclinável de formar bons profissionais e bons cidadãos.
Há uma verdadeira campanha contra as cópias clandestinas. Quem participa dela? Todo o mundo intelectual, preocupado em que as idéias sejam respeitadas. Professores, autores, editores, artistas, enfim, todos aqueles que querem o desenvolvimento cultural do Brasil defendem o livro, que é um instrumento de formação por excelência.
A cópia não-autorizada é, então, um crime? Sim. É um crime contra a cultura, o estudante, o professor e a lei.
O que diz a lei? O Código Penal, em seu Art. 184, estipula punição, para quem tira cópia ilegal, de até quatro anos de reclusão. Cópia não-autorizada é crime.
Quem é culpado? Todos os envolvidos numa ação criminosa são culpados. No caso, o copiador, quem pede cópia, quem armazena, quem manda copiar e quem manipula as máquinas. A lei pune todos os transgressores. O que podem fazer os professores para colaborar com a defesa dos Direitos Autorais? Eles podem participar dessa campanha em defesa dos direitos intelectuais, que é a defesa de sua própria profissão, merecedora de salários dignos.
O que podem fazer os professores para colaborar com a defesa dos Direitos Autorais? Eles podem participar dessa campanha em defesa dos direitos intelectuais, que é a defesa de sua própria profissão, merecedora de salários dignos.
E como os professores podem participar dessa campanha? Identificando todos os materiais utilizados para ministrar aulas, colocando um ponto final na cópia desordenada de livros, muitas vezes sem o nome da própria obra, de seu autor e editor.
